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21/05/2019

BOMBEIROS INICIAM FISCALIZAÇÃO NO COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM MOSSORÓ-RN



Com o objetivo de garantir a segurança não apenas dos proprietários das barracas de vendas de fogos de artifício, como também das pessoas que compram esse material para se divertir nos festejos juninos, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) já iniciou as atividades de fiscalização e análise dos projetos de segurança contra incêndio e pânico das barracas de revenda de fogos, em Mossoró.
Militares do Serviço de Atividades Técnicas (SAT), realizam a vistoria e se o comércio estiver em acordo com as normas de segurança é emitido o Certificado de Análise, Vistoria e Liberação (CAVL). Caso contrário, o estabelecimento será autuado, sendo fornecido um prazo para o cumprimento das observações apontadas na notificação.
A venda, fabricação ou estocagem de fogos de artifício em locais inapropriados e sem a autorização dos órgãos competentes é crime. O Artigo 253 do Código Penal prevê detenção de seis a dois anos.

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