O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão imediata da retenção e procedimentos clínicos em gatos domésticos com tutores identificados em um loteamento de Mossoró. A medida é resultado de um inquérito civil que apurou denúncias de maus-tratos aos animais após a contratação de uma empresa para manejo populacional de felinos.
A 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró investigou o programa de manejo populacional de felinos, executado por uma empresa contratada pela Associação de moradores de um loteamento. Segundo apurado, o objeto do contrato se limita exclusivamente ao manejo de “gatos errantes”.
Este programa inclui etapas complexas, como uso de armadilhas, sedação e procedimentos cirúrgicos. No entanto, o Ministério Público constatou desvios na execução do serviço.
A investigação verificou que animais com tutores definidos estavam sendo capturados e submetidos a procedimentos.
Assim, a retenção e a realização de exames ou cirurgias ocorriam sem o consentimento dos seus responsáveis. Portanto, o serviço estava sendo executado fora do escopo contratual.
A Associação, por sua vez, mantém um cadastro obrigatório dos animais domésticos dos condôminos. Desse modo, é plenamente possível distinguir animais errantes dos que possuem um tutor.
A empresa tem um prazo de dez dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação.
O mesmo prazo se aplica para detalhar as medidas adotadas para o cumprimento integral do documento.
Caso não haja atendimento à presente determinação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
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