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03/02/2024

TJRN ANULA SENTENÇA QUE OBRIGAVA GRANJA AVE FORTE SAIR DA ÁREA URBANA DE MOSSORÓ-RN




Reviravolta no processo movido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte contra a Granja Ave Forte, em Mossoró-RN. 
A Justiça havia determinado que a granja se transferisse para um local afastado da área urbana, num prazo de três anos. O Tribunal de Justiça anulou esta sentença, em julgamento nesta terça-feira, 30.
Os moradores do bairro Portal das Thermas haviam feito protesto pelo socorro ao Tribunal de Justiça do Estado, no sentindo da sentença ser mantida, para que a empresa seja transferida para uma área afastada ou adotasse medidas para reduzir a superpopulação de moscas em suas casas.
A decisão de primeira instância havia sido tomada em 2020. Quando completou 3 anos desta decisão (2023), o Ministério Público Estadual pediu que a Justiça executasse esta sentença, aplicando multas a granja, acusada de motivar o surgimento de superpopulação de moscas no bairro Portal das Termas, que fica perto.
Neste intervalo, os advogados da Granja Ave Forte, liderados pelo Dr. Daniel Ferreira Victor, recorreram da sentença ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que julgou o processo nesta terça-feira, 30, anulando a sentença contra a Granja Ave Forte e também as multas.
No julgamento desta terça-feira na 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do RN, o juiz convocado Ricardo Tinoco, votou pela manutenção da sentença em primeiro grau. 
Entretanto, o desembargador Cornélio Alves votou divergente, ou seja, pela anulação da sentença. Entendeu que a defesa não havia ouvida na sentença.
O voto divergente foi acompanhado pelos desembargadores Ibanez Monteiro, Claudio Santos e o juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho. O acórdão deve ser publicado no Diário Oficial até o final desta semana, com os detalhes da sentença para o conhecimento público.

MH 

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