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14/03/2022

NOTA À IMPRENSA – INADIMPLÊNCIA DO GOVERNO DO RN FRENTE AOS SERVICOS PRESTADOS NO AEROPORTO DE MOSSORÓ





Em atenção à Nota à Imprensa divulgada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, do qual tivemos conhecimento junto ao Portal 96, cumpre-nos esclarecer que:
A referida informação prestada pelo DER RN não corresponde à verdade dos fatos e é omissa.
A informação não é verdade quando tenta justificar os constantes atrasos atrelando-os a supostos “valores a pagar ao Estado, decorrentes de taxas recolhidas e não repassadas à Administração Estadual”.
Primeiramente, é importante deixar claro que o os valores que governo deve à INFRACEA é decorrente de serviços prestados e, serviços prestados, são devidos e devem ser pagos.
Agora, caso o DER RN julgue desfavorecido e credor de algo, deveria abrir o devido processo administrativo, expor suas razões e dar o direito de ampla defesa e ao contraditório a outra parte, estabelecendo assim o devido processo legal. Feito isso, deveria tomar a decisão correta e em acordo com o contrato, a Lei de licitações, a constituição e as normas vigentes. Após o devido processo legal, deveria publicar a sua decisão e a outra parte passaria a ter o direito a recorrer administrativamente e até mesmo ao judiciário. 
Se, ainda assim persistissem quaisquer decisões de débitos, devidamente comprovados e publicados, deveria o DER RN emitir a Guia de Recolhimento cabível e, uma vez não paga, incluir o suposto devedor na dívida ativa. Repito (já dito dezenas de vezes aos integrantes do Estado), qualquer coisa diferente disso afeta a legalidade, os pilares do complience e da ética. 
É fato, e podemos verificar no decorrer do lapso temporal dos últimos anos, que é sempre a mesma tentativa de justificativa que o Manoel Marques, Diretor Geral do DER RN, tem usado nos últimos anos, pelas falhas e omissões recorrentes à frente do DER RN.
É verdade que o Governo do Estado do RN sabiamente, através de portaria, transferiu a Gestão do Contrato do Aeroporto de Mossoró , do Manoel Marques, diretor do DER RN para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. 
Certamente haverá imensos avanços e uma relação honesta e transparente, mas ao nosso ver, a decisão deveria ter sido a exoneração do atual diretor geral do DER RN, senhor Manoel Marques e não apenas tirar o contrato de suas mãos.
Também é omissa a nota quando tenta justificar os pagamentos por serviços já prestados, à supostos débitos da empresa administradora do aeroporto ao DER RN, quando na verdade o que vem acontecendo é a renuncia de receitas pelo DER RN e o fato de estar permitindo a exploração de bem público por pessoas jurídicas e físicas sem contrato e sem processo licitatório, além do desvio de finalidade nas tarifas de embarque cobradas dos passageiros que partem do Aeroporto de Mossoró, recolhidas pela Azul.
É ainda mais omissa, quando o DER RN assume que deve os meses de Janeiro e de Fevereiro de 2022 mas omite, irresponsavelmente, os atrasados da correção monetária desde 2019, já aditivados e publicados em Diário Oficial do Estado, totalizando 240 mil reais de atrasados mais cerca de 210 mil desses dois meses, ou seja, um total aproximado de 450 mil reais.
O Governo do RN realmente mantém “diálogo” com a INFRACEA, contudo tem muitas dificuldades em executar os pagamentos que lhe cabem, servindo-se o DER RN de diferentes e até repetidas desculpas para justificar o injustificável,  deixar de quitar suas dívidas decorrentes de serviços já prestados. Pagamentos somente tem ocorrido, sob estresse e intervenções da Governadora.
De fato, aguardamos os pagamentos agora pela Secretaria de Infraestrutura, que na verdade já está junto ao processo há pelo menos um ano e agora, de ofício, responsável em manter os pagamentos em dia, pelos serviços já prestados desde 2019.
Quanto a paralisação dos serviços que vem sendo prestados pela empresa INFRACEA, marcada para amanhã, 15/03, resolvemos em atendimento e compromisso com a Azul Linhas Aéreas e aos passageiros que já adquiriram suas passagens, aguardar mais uma semana, dando nova oportunidade para o Governo do RN, agora através do Secretário de Infraestrutura a quitar os débitos, mas manterá os funcionários em processo de demissão e com o cumprimento de aviso prévio já emitido desde a semana que passou.
Além disso, a empresa marcou para a próxima sexta (18), reunião de seu Conselho de Administração, para a tomada de decisão e reagendamento da data da paralisação da prestação dos serviços, evitando-se assim que a dívida do governo aumente dia após dia, de forma que possa afetar a segurança dos voos e o pagamento dos funcionários e prestadores de serviços Mossoroenses, bem como a emissão de Aviso Operacional para as aeronaves e usuários do Aeroporto, passageiros e para a Empresa Aérea Azul. Por hora, é recomendável que os passageiros consultem a empresa aérea antes de comprarem suas passagens.

INFRACEA AEROPORTOS

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