A Prefeitura Municipal de Mossoró publica no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 639 (Veja AQUI), sexta-feira (5), decreto que formaliza a reversão de doação de imóvel que tinha usufruto indústria Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (Grupo Itagrês).
Originária de Tubarão (SC), desde abril de 2014 que a Porcellanati não produz absolutamente nada, além de enraizar calote multimilionário sem qualquer alento de pagamento, atingindo a própria municipalidade, instituições financeiras, fornecedores, ex-empregados, prestadores de serviço etc.
O decreto, em seu artigo primeiro assevera o seguinte: “Fica revertido em favor do Município de Mossoró, o terreno localizado no Distrito Industrial de Mossoró, com área de vinte hectares, localizado às margens da BR-304, doado sob condições pela Lei nº 1.968, de 2004, à empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.214.228/0001-06 e inscrição estadual nº 200924095.”
No parágrafo único justifica a decisão tomada pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade): “A reversão de que trata o caput deste artigo decorre do descumprimento da finalidade da doação”.
Por Carlos Santos
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