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05/05/2020

RESPONSÁVEL POR DIVULGAR FAKE NEWS PODERÁ RESPONDER DE FORMA PENAL E CIVIL NO RN APÓS NOVO DECRETO




O disparo de fake news é considerado, a partir do decreto, um descumprimento de medidas de saúde
O novo decreto publicado pelo Governo do Estado que prorroga as medidas de distanciamento social libera, também, a aplicação de sanções em relação a divulgação de fake news sobre a pandemia do novo coronavírus. Além de multa, o responsável pela desinformação poderá responder judicialmente pela ação. 
De acordo com o artigo 23-A da publicação, a divulgação intencional de informação falsa sobre epidemias, endemias, ou pandemias, passou a ser considerada uma forma de "descumprimento de medidas de saúde". A partir disso, a pessoa que disparar esse tipo de desinformação receberá multa (valor não informado) e poderá responder de forma penal e civil pelo ato infracionário. 
Essa, bem como as demais medidas medidas dispostas do decreto, são válidas até o dia 20 de maio. 

Tribuna do Norte

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Um comentário:

  1. Esses políticos querem cala povo, já passou tempo da Mordaça, povo num é mais besta não!!

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