NOME NOME NOME NOME NOME

08/11/2018

MP PEDE QUE SECRETARIA DE SEGURANÇA DO RN INIBA USO DE VIATURAS PRA FINS PARTICULARES



Ministério Público abriu investigação para apurar uso indevido dos carros das polícias na cidade de João Câmara.
Foto 50 viaturas foram doadas pela Assembleia Legislativa do RN a municípios potiguares, em março deste ano — Foto: ALRN/Divulgação
O Ministério Público recomendou à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte que iniba o uso inadequado dos carros das polícias. A utilização de viaturas de maneira inadequada se configura como transgressão disciplinar, segundo o Estatuto da Polícia Civil.
A Promotoria de Justiça de João Câmara, cidade do interior potiguar, abriu inquérito civil para averiguar irregularidades no uso de viaturas policiais pelo comando da Polícia Civil no município. Além disso, o MP obteve informações de que subcomandantes e ex-comandantes da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar utilizam as viaturas para deslocamento de sua residência para o Comando Policial.
Segundo informações do Ministério Público, o uso de veículos oficiais por agentes públicos para fins particulares configura “grave prejuízo” à população, visto que as viaturas estarão fora de serviço, deixando de atender chamados de ocorrência. “Adicionado a isso, o Estado do Rio Grande do Norte já não conta com viaturas suficientes para atender a demanda que existe”, alega o MP.
Uma portaria da Sesed que dispõe sobre as normas de regularização de viaturas inibe a utilização para fins além do serviço público. “Nesse sentido, afirma que as viaturas utilizadas, sejam da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militares e do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), devem ser utilizadas exclusivamente pautadas no interesse público”, explica a promotoria de João Câmara.
A Secretaria tem o prazo de 15 dias para informar as medidas tomadas a fim de acatar a recomendação.

G1-RN

comentário(s) pelo facebook:

0 Deixe seu comentário:

Postar um comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste blog. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
* NÃO SERÃO AUTORIZADOS COMENTÁRIOS COM PALAVRAS DE TEOR OFENSIVO COMO XINGAMENTOS, PALAVRÕES E OFENSAS PESSOAIS.