O Sindasp-RN lembra aos agentes penitenciários que, nesta quarta-feira (13), conforme deliberação da categoria, terá início a greve para cobrar o envio da mensagem dos Níveis, bem como o pagamento dos salários em dia e do 13°. Com isso, o Sindicato convoca a categoria a ir mais uma vez para a Assembleia Legislativa, às 10h30.
A greve dos agentes penitenciários foi deliberada no dia 5 de dezembro. A categoria cobra do Governo do Estado o envio da mensagem referente ao Projeto de Lei que estabelece os níveis da carreira. No entanto, o Sindasp-RN frisa que, até esta terça-feira (12), não há previsão de pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13°.
Vilma Batista ressalta que, inclusive, existe uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que obriga o Estado a pagar os salários dos agentes penitenciários em dia e também pagar as correções em casos de atrasos. Porém, essa decisão tem sido descumprida.
A presidnete do Sindicato destaca ainda que, nos últimos dias, o Sindasp-RN fez gestão junto ao Governo do Estado para que a mensagem dos Níveis fosse enviada sem a necessidade do início da greve.
"No entanto, até o momento, nosso pleito não foi atendido e a Assembleia Legislativa está encerrando seus trabalhos por este ano. Caso a mensagem não seja enviada, será um grande prejuízo para nossa categoria, pois os níveis é um direito adquirido e uma luta antiga que representa um reconhecimento dos serviços prestados no Sistema Penitenciário", afirma a presidente do Sindasp-RN.
Ela completa que a reestruturação do Sistema Penitenciário também passa pela valorização dos servidores e fortalecimento da carreira de agente penitenciário.
O Projeto de Lei dos níveis estabelece a implantação das diferenças remuneratórias entre os agentes penitenciários, de acordo com o tempo de serviços prestados ao Sistema Penitenciário.
O pleito, segundo Vilma Batista, tem previsão legal na Lei Complementar 566/2017 e, inclusive, já havia sido acordado com o Governo do Estado desde o início do ano.
De acordo com Vilma Batista, apenas os serviços essências devem ser mantidos. As visitas,audiências e banho de sol dos presos devem ser suspensas por medida de segurança durante a greve.
"É importante a categoria comparecer à Assembleia Legislativa para que possamos cobrar apoio dos deputados nesse pleito. Além disso, precisamos lutar pelos nossos salários em dia e para que o projeto que aumenta alíquota da Previdência de 11% para 14% não seja aprovado", finaliza.
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