Conversas captadas pela Polícia Federal apontam como funcionava parte de um possível esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em processos de licitação de saúde em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), é um dos investigados na operação, suspeito de receber propina nos contratos. Ele negou qualquer irregularidade.
A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira e cumpriu 35 mandados de busca e apreensão no estado Rio Grande do Norte.
Segundo apurou a TV Globo, as prefeituras alvos de medida foram Mossoró, Serra do Mel, Tibau, Paraú, São Miguel e José da Penha -- todas na região Oeste potiguar.
A decisão judicial mostra ainda que, de acordo com dados extraídos do Tribunal de Contas do Estado do RN, os volumes pagos pela Prefeitura de Mossoró a uma das empresas envolvidas, entre os anos de 2021 e 2025, totalizaram um montante superior a R$ 13,5 milhões.
Como funcionava o esquema, segundo PF
Em uma das transcrições colocadas na decisão judicial, dois empresários explicam o que chamam de "matemática de Mossoró".
Na conversa, eles citam um possível pagamento de propina ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, um dos investigados na operação.
Na transcrição do áudio captado em uma das empresas investigadas, os empresários citam um contrato em Mossoró com uma ordem de compra de R$ 400 mil e que, desse total, R$ 200 mil dos produtos seriam entregues oficialmente.
Dos R$ 200 mil que não serão entregues, os empresários citam que:
R$ 100 mil seriam de propina, sendo R$ 60 mil desses para Allyson Bezerra, o que significaria 15% do total do contrato;
R$ 70 mil seriam de comissão dos sócios;
R$ 30 mil seriam das empresas.
Na decisão, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira diz que os trechos revelam um esquema montado para o recebimento de propina.
O prefeito Allyson Bezerra e o vice dele, Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, estavam no topo do esquema.
"Nesse trecho da representação, a autoridade policial revela a posição que cada investigado ocupa na estrutura descrita pelos diálogos captados. No topo, estariam os agentes políticos — Allyson Leandro Bezerra Silva e Marcos Antônio Bezerra de Medeiros — que, segundo as conversas captadas, receberiam propina em percentuais definidos sobre os contratos", citou a decisão.
Marcos Medeiros, vice-prefeito de Mossoró desde 2025, chegou a ocupar o cargo de secretário interino do Fundo Municipal de Saúde de Mossoró, órgão central citado no esquema, em dezembro de 2022.
No nível intermediário do esquema, segundo a decisão judicial, estavam três gestores administrativos , "que garantiriam as condições institucionais para funcionamento do sistema", e no nível operacional dois fiscais e gestores de contrato, que "viabilizariam concretamente as entregas parciais mediante atestados".
Os dois empresários que citam Allyson Bezerra nas conversas são, segundo a decisão, os responsáveis por operacionalizar o esquema no âmbito privado.
Contratos com a mesma empresa
A decisão cita que os volumes pagos pela Prefeitura de Mossoró a uma das empresas envolvidas, entre os anos de 2021 e 2025, foram superiores a R$ 13,5 milhões. O levantamento é baseado em dados do TCE-RN. Mossoró foi, assim, a principal remetente de recursos à empresa.
"O volume de recursos públicos envolvidos, somado ao volume de dinheiro em espécie sacado pelas empresas, por si só, já constituiria circunstância digna de suspeita acerca da licitude da relação mantida com o ente municipal", citou a decisão.
O desembargador reforçou que tal suspeita é reforçada pela proximidade política entre Allyson Bezerra e um dos sócios da empresa, que tem fotos juntos nas redes sociais.
Esquema em sigilo, cita empresário
A transcrição cita ainda que um dos empresários diz que o prefeito tenta manter o esquema em sigilo no âmbito municipal. Segundo a decisão, ele chega a debochar do gestor.
"O problema porque é o seguinte: os cara... [inaudível]...se eu fosse prefeito, meus funcionários por exemplo... 'ah, esse prefeito é ladrão, quem rouba é ele, pode falar, não me importa não!' Aí os cara é um cuidado, não porque ninguém pode saber não...." [sic], diz um dos empresários.
Na decisão, o juiz cita que, "além do contexto geral do diálogo fazer referência à participação de Allysson Bezerra nos esquemas de corrupção, a assertiva revela o cuidado que este demonstra para se manter oculto nos esquemas de corrupção".
O nome do prefeito e do vice de Mossoró são citados ainda em diálogos referentes ao planejamento para futuro favorecimento de uma possível campanha do vice para concorrer à prefeitura de Mossoró.
Nos diálogos, segundo a decisão, "o grupo arquiteta a divisão de valores de propina, a fim de que sejam acumulados para eventual financiamento de campanha".
A decisão cita que um dos sócios da empresa investigada tem relação direta com o vice-prefeito de Mossoró, o que foi constatado através da troca de mensagens e ligações.
Seis prefeituras na mira da PF
Pelo menos seis prefeituras de cidades do Rio Grande do Norte estão na mira da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema criminoso de desvio de recursos públicos e fraudes em processos de licitação de saúde no estado.
Além de Allyson, também foram alvo de mandados de busca da PF o vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros (PSD), o prefeito de São Miguel, Leandro do Rego Lima (União), o prefeito de Paraú, Júnior Evaristo (PP) e secretários de José da Penha. A casa do irmão do prefeito de São Miguel também foi alvo de busca.
Veja abaixo o posicionamento de cada um.
Segundo a Polícia Federal, a investigação apura indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados.
A operação tem como base auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). Documentos do órgão apontam que há falhas na execução contratual. Inclusive, indícios de compra de materiais que não foram entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço dos produtos.
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Mossoró, Natal, Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha.
Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.
Um empresário de Serra do Mel, foi conduzido em flagrante para a Polícia Civil por posse ilegal de arma de fogo. A PF também confirmou que apreendeu dinheiro na casa de um dos sócios de uma empresa investigada. Porém, o valor não foi divulgado até a última atualização desta reportagem.
Segundo apuração da TV Globo, a Justiça determinou medidas cautelares diversas contra os empresários, inclusive pagamento de fiança e implementação de tornozeleira eletrônica relativos a sócios e funcionários das empresas investigadas.
Veja o que dizem os municípios:
Mossoró
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, disse que a operação investiga fatos ocorridos em diferentes entes municipais, "e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró". Nas redes sociais, o prefeito disse que teve celular, notebook e HDs levados pelos policiais.
Segundo a defesa, o mandado foi deferido com base em diálogos envolvendo terceiros e decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, "sem qualquer juízo de culpa".
Além disso, a defesa afirmou que o prefeito adotou medidas em 2023 para aumentar a transparência sobre a compra e gestão dos medicamentos.
"Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta", diz a nota.
José da Penha
A Prefeitura de José da Penha considerou que a investigação é algo "comum" e que "mediante irregularidades em um contrato público com a empresa, todos os demais contratos firmados com municípios são alvos de investigação, independentemente de dolo ou culpa por parte dos municípios".
A prefeitura confirmou que teve contratos com a empresa investigada, "dentro da legalidade", e sem "nenhum ilícito", durante os anos de 2023 a 2025 e disse que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas das secretárias de Planejamento, Ana Jarvis de Souza; de Saúde, Thaciane Maria Ferreira de Souza; e do pregoeiro municipal, Fabiano Ferreira Alves, "não tendo sido apreendida nenhuma documentação em suas residências, somente o aparelho celular".
A prefeitura ainda informou que vai fornecer todos os contratos com a empresa investigada à PF em um prazo de 30 horas.
São Miguel
O prefeito de São Miguel, Leandro do Rêgo Lima (União), afirmou que recebeu representantes da Polícia Federal e da CGU "para colaborar com uma investigação que apura contratos de empresas de saúde em diversos municípios do Rio Grande do Norte".
"Faço questão de esclarecer à população de São Miguel que as investigações são direcionadas às empresas investigadas, recaindo sobre vínculos firmados com o município ainda na gestão anterior, abrangendo o período de 2023, 2024 e 2025. Ressalto que são contratos estabelecidos e assinados inteiramente na gestão anterior à minha, sem relação com atos da minha gestão atual", afirmou o prefeito.
O prefeito afirmou que se colocou à disposição para auxiliar as autoridades.
Paraú
Em nota, o prefeito de Paraú, Júnior Evaristo (PP), afirmou que a operação não tem como foco gestão dele, mas investiga supostas irregularidades envolvendo uma empresa fornecedora de insumos hospitalares.
"Esclareço que no nosso município a empresa foi regularmente contratada, seguindo todos os procedimentos previstos na Lei. Tenho a consciência tranquila e absoluta convicção de que inexiste qualquer irregularidade nas contratações realizadas por nossa gestão", disse.
"Em minha residência nada foi encontrado e nada foi levado. Reafirmo minha confiança na Justiça e coloco-me inteiramente à disposição para colaborar com as investigações. Já determinei que sejam providenciadas cópias de todos os documentos relacionados à licitação e aos pagamentos, para imediato encaminhamento aos órgãos competentes", acrescentou o prefeito.
Serra do Mel
A Prefeitura Municipal de Serra do Mel informou que não houve busca e apreensão em nenhum órgão do município e que as diligências ocorreram sem prejuízo aos serviços públicos. A gestão ainda "reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, colaborando integralmente com as autoridades competentes".
A administração municipal afirmou que permanece à disposição dos órgãos de controle e seguirá acompanhando os desdobramentos com "responsabilidade, serenidade e respeito às instituições".
Tibau
A Prefeitura Municipal de Tibau informou que não foi alvo de busca e apreensão da operação deflagrada pela PF nesta terça.
O Município informou que "cumpre rigorosamente os requisitos legais em todas as suas contratações, com a realização de processos 100% eletrônicos na compra de medicamentos, garantindo ampla concorrência e transparência, e a entrega efetiva dos insumos à população".
A prefeitura disse que prestará todas as informações que forem solicitadas pelos órgãos competentes, "reafirmando a sua legalidade nos processos licitatórios, que são executados com base em pesquisas mercadológicas eletrônicas, publicados no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, Diário Oficial dos Municípios do Estado – FEMURN e Tribunal de Contas Estadual - TCE/RN, atendendo de forma integral aos princípios que regem a Administração Pública".
g1rn
