INVESTIGAÇÃO INOCENTA POLICIAL PENAL DO PRESÍDIO DE CEARÁ-MIRIM

No início de novembro de 2022, a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), informou à imprensa do Rio Grande do Norte que estava investigando a conduta de quatro policiais penais, e entre os quatro, o chefe imediato da unida prisional Fabrício Amaro Souza dos Santos (na foto, sendo homenageado pela delegada Sheila Freitas), por ter retirado da cela da Cadeia Pública de Ceará-Mirim-RN dois internos transexuais e, por 40 minutos, junto com outros 4 policiais penais, permanecido trancados numa sala e, após este episódio, também ter retirado as duas custodiadas e as levado para fora da unidade prisional numa viatura da SEAP.

Concluída as investigações, respeitando o amplo direito de defesa, ficou esclarecido no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que Fabrício Amaro Sousa dos Santos e os três colegas (nomes preservados) estavam tão somente no cumprimento do dever, não tendo incorrido “em quaisquer violações dos seus deveres funcionais e obrigações legais”. Na verdade, receberam uma informação de que havia um policial penal pressionado as duas detentas a denunciar falsamente dois policiais penais de estarem assediando elas e, como chefe imediato da unidade, iniciou a apuração dos fatos.

Mas não foi bem assim que a imprensa foi informada pela Comunicação da SEAP. Na época, a SEAP informou que havia sido aberto um procedimento de investigação contra Fabrício Amaro e outros quatro colegas, deixando transparecer que Fabrício havia cometido infrações gravíssimas no exercício de suas funções como chefe imediato da unidade prisional. Especificava, inclusive, que Fabrício, vestindo apenas calção, camisa e chinelo, havia sido filmado pelas câmeras de vigilância, retirando os dois internos transexuais da cela, e, sem autorização superior e descumprindo os procedimentos de segurança, ficou com os dois numa sala trancado por 40 minutos, juntamente com os outros três investigados (outro chegou em seguida). Fatos estes que só agora, seis meses depois, é que a imprensa é informada que Fabrício estava sim com as duas detentas na sala (sem tranca), tendo como testemunha três policiais e um outro chegou depois, apurando uma acusação gravíssima.

A outra acusação contra Fábricio Amaro, relatado à imprensa pela Comunicação da SEAP,  é que no dia 8 de novembro de 2022, ele teria retirado sem autorização superior, os dois transexuais da cela, colocado numa viatura da SEAP e os levado para fora da unidade prisional e, ”por tais motivos, a SEAP determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria da instituição com amplo direito a defesa e oo contraditório dos envolvidos”, informou. 

Entretanto, o PAD mostrou que a história era  completamente diferente e que houve  precipitação na exposição dos fatos sem antes ter uma confirmação do que estava sendo enviado à imprensa. A apuração mostrou que Fabrício Amaro estava correto ao retirar as duas detentas da cela para averiguar os fatos ora denunciado. Era o seu dever como chefe imediato da unidade prisional, mesmo não tendo registrado no livro de ocorrência, pois não poderia ser irresponsável em dá publicidade a um fato sem antes checa-los. Explicou que autorizou a retirada das duas detentas para serem ouvidas na presença de três testemunhas, para saber se realmente as duas estavam sendo coagidas por um policial penal (nome preservado e agora investigado) para denunciar dois policiais penais (nomes também preservados) de estarem assediando elas nas celas do presídio. Ao final, restou Fabrício Amaro vítima de uma exposição irresponsável dos fatos.  

O próprio Fabrício Amaro, acrescenta. "Venho, por meio desta comunicação formal, esclarecer que, em resposta à denúncia formulada pelas internas, que alegaram estar sendo coagidas a fabricar provas contra dois policiais (nomes preservados), desempenhei meu papel como chefe de equipe ao garantir o pleno exercício do direito dessas detentas de formalizarem a denúncia perante a autoridade policial competente", informou

Fabrício Amaro acrescenta: "É imprescindível salientar que agi em consonância com os princípios éticos e jurídicos que norteiam minha função, assegurando a integridade do processo legal e respeitando os direitos das partes envolvidas", destaca. Ao MH, Fabrício Amaro disse que a maneira como a notícia foi jogada na imprensa destruiu sua vida pessoal e profissional e que pede que seja publicado nos termos explicado e também do PAB, para que possa, de alguma forma, resgatar um pouco do que lhe foi tirado com a exposição dos fatos pela SEAP sem antes confirmarem as informações internamente. 

MH