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23/12/2016

OPERAÇÃO VULCANO:MPRN DENUNCIA PREFEITO DE MOSSORÓ VEREADOR E EMPRESÁRIO



Foto:Internet
O MPRN protocolou junto ao Tribunal de Justiça, na terça-feira (20/12), denúncia em desfavor do Prefeito de Mossoró, Silveira Júnior, do também vereador Jório Regis Nogueira, e do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva.
Nela, consta pedido de condenação dos dois primeiros nos crimes previstos nos arts. 4º, I, da Lei 8.137/90 (abusar do poder econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas) e 317 do Código Penal (Corrupção Passiva – aceitar promessa de e receber vantagem indevida, em razão de função pública); e do último citado nas penas dos crimes previstos nos arts. 4º, I, da Lei 8.137/90 e 333 do Código Penal (Corrupção ativa – oferecer vantagem indevida para determinar funcionário público a praticar ato de ofício).
Segundo a peça acusatória, Silveira Júnior, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.
Também Jório Regis Nogueira, na condição de vereador de Mossoró, aceitou promessa e posteriormente recebeu vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.
Já Otávio Augusto Ferreira da Silva, empresário do ramo de revenda de combustíveis na cidade de Mossoró (Grupo Fan), prometeu e pagou vantagem indevida a Silveira Júnior e a Jório Regis Nogueira para obter a aprovação do PLC 57/2011, com o objetivo de impedir a entrada do Supermercado Atacadão no mercado de combustível da cidade, agindo, perante os citados vereadores, como representante de diversos outros empresários alinhados com o mesmo propósito (Sérgio Leite de Sousa – Posto Olinda; Robson Paulo Cavalcante – Posto Nacional; Pedro Edílson Leite Júnior – Posto Santa Luzia; José Mendes da Silva – Postos 30 de setembro e Belo Horizonte; e Edvaldo Fagundes de Albuquerque – Posto Líder).
A denúncia do Ministério Público informa que, após o Supermercado Atacadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir posto de revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar que, na prática, impedia a consecução de tal objetivo, modificando o art. 122 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade.
Na Câmara, ainda segundo a inicial acusatória, coube ao denunciado Silveira Júnior a articulação e formação de acordo para a rápida aprovação do referido projeto de lei, bem como de outro, de iniciativa do vereador Genivan Vale, que alterou o art. 123 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade, cuja proposição atendia aos interesses dos vereadores de oposição. O resultado da aprovação conjunta dos dois projetos de lei viabilizou o PLC nº 057/2011, que erigiu impedimento legal à entrada do Supermercado Atacadão no segmento de revenda de combustíveis.
Em função da aprovação das alterações legislativas, o denunciado Otávio Augusto Ferreira da Silva cumpriu a promessa anteriormente feita, repassando ao menos R$ 200.000,00 e R$ 50.000,00 aos acusados Silveira Júnior e Jório Nogueira, o primeiro por sua liderança e atuação em favor das medidas anticoncorrenciais na qualidade de Presidente da Câmara, o segundo pela votação favorável aos projetos de lei de interesse do grupo econômico, ciente de que se tratava de medida direcionada a evitar a instalação do posto de revenda de combustíveis pelo Supermercado Atacadão.
Consta ainda na denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça que os outros envolvidos na trama criminosa nela narrada, que não os denunciados, não foram incluídos na denúncia uma vez que, em função das regras que regem o foro por prerrogativa de função, devem ser processados perante uma das varas criminais da comarca de Mossoró.
Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que variam de dois a cinco anos, no caso do crime previsto na Lei 8.137/90, e de 2 a 12 anos, em relação aos crimes dos arts. 317 e 333 do Código Penal.

MPRN

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24 comentários:

  1. Bando de corruptos filhas da p***, é por isso que o preço da gasilona aqui em Mossoró ta do jeito q tá...

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    1. Eu quero que ser assim né quando rosalba entra vai ficar pior

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    2. Vc é um babão filho da luta mesmo um safado desse mascando com Mossoró tanto rosalba como qualquer outro que entra não tem como fazer nada não há que esse perfeitinho de metas afundou a cidade

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    3. A rosa QUEBROU O Estado imagine Mossoró que não tem mais o petróleo, vamos para frente ver o resultado e as desculpa dos babões.

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  2. Por isso Mossoró tem a gasolina mas cara do RN. POR CAUSA DESSES LADROES QUE NASCERAM PARA ROUBA O DINHEIRO DO POVO. E A POPULAÇÃO MOSSOROENSE E TAO BURRA QUE AINDA COLOCÁ ROSALBA NO PODER DINOVO.

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  3. ja era pra esta na cadeia esse jorio nogueira na epoca que tomou conta do dentran de mossoro humilhou um rapaz na frente de muita gente na fila do banco onde uma mulhe da laia dele que pediu pra ele -jorio- paga uma conta pra ela o rapaz reclamou e o jorio gritou que era o diretor do detran e ninguem impediria o rapaz nao apanhou porque se calou cadeia nesse vagabundo

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  4. Depois que termina o mandato de de três ano, ai o ministério publico quer se aparecer pq não denunciou ele na gestão.

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  5. O posto Fan localizado no bairro abolição 4 o preço do combustível gasolina é de 4,02$ o mais caro dá cidade e tava de 4,05$..Isso é um absurdo cabe as outoridades competentes fiscalizar o preço do combustível só não é mais assecivel pq existe cartel é tudo combinado...Aí uns desgraçado desse morre não leva nada deixa tudo aí pra viúva curtir com outro bando de babaca...

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  6. Mossoró tá tão calminho.

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  7. Ainda dizia que foi
    Atesta e aprovado foi atestado e aprovado nas falcatruas ou cabra ruim esse tal de silveirinha deus nos acuda

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  8. Pilantras ! Nao existe crise no Brasil e sim politico ladrão e carteis de donos de posto de combustível como uma cidade pode se desenvolver dessa forma? O pior de tudo e que nao vao dar em nada mas uma vez.

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  9. Corruptos....olha ai experimentar o novo o que é que dá!

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  10. BANDO DE LADRÕES, POLÍTICOS SAFADOS FILHOS DA PUTA. MOSSORÓ ERA PRA TER O VALOR DO COMBUSTÍVEL MAIS BARATO DA REGIÃO. TEM CIDADE VIZINHA QUE A GASOLINA CUSTA R$ 3,64 ISSO É UMA VERGONHA ESSES POLÍTICOS CRÁPULAS BANDIDOS E ESSES EMPRESÁRIOS DE MOSSORÓ QUE É UM BANDO DE BANDIDOS TAMBÉM.

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  11. Dexa di fala booooooooooosta seu babaaaaaaaaaaaooooooo vc e um babao arronbado mesmo vc queria q tiao tiversse ganhado era kkkkk ai sim mossoro ia afundar dives ou vc quer q esse prefeito fiq pra ele tocar fogo nu resto da cidade pq so fslta isso ele tocar fogo esse ladrao veaco q n paga nem os foncionaroios da prefeitura esse veeeeeeeeeeaaaaaaaaaccccoooooooooooooooooooooo

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  12. Isso não e verdade.
    Pois silveirinha não e capaz disso.
    Apoio ele.

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  13. Vcs q ficam chamando os caras de ladrã poderiam ir olhar prá suas mulheres bando de fela da puta kkkkkkkk. Os Brasileiros roubam de forma descarada é todo mundo. EX: quando um caixa de mercadinho passa o troco errado. Quando o pessoal esqueçem de cobra estacionamento ai agora vcs vem chamar esse prefeito fala da puta de ladrão kkkkk k amigos vão olhar PRÓ rabo das sua mulheres bando de desonestos.

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  14. Povo falando da rosa. Mais no tempo dela nao tinha esse roubo todo nao e mossoro num era do jeito qe ta nao

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  15. E notório por parte da população, que a Câmara de Vereadores de Mossoró, é composta por supostos políticos, pessoas de negócios, cada uma com o seu preço, todos visando benefício próprio, faltando-lhes discernimento e caráter. O novo quadro de vereadores não será diferente, a cidade não irá melhorar em nada, todos estão a venda, e todos tem seu preço e suas mentes são corruptíveis, independentes do partido ao qual fazem parte. Ser político virou profissão, política passou a ser a ciência da corrupção. Não esqueçam, o Ministério Público e Polícia Federal, nunca estiveram tão atuante na caça a corruptos. É um dever da população apoiar o Ministério Público e a Policia Federal em suas ações contra a corrupção, somente agindo desta forma, teremos melhorias para nosso Município, Estado e País. Devemos acreditar em nossa justiça e não acredite em políticos, pois todos só trabalham em benefício próprio, e o agravante, é que não tem vergonha nem caráter, são cínicos e mentirosos, pois acham que podem se sobre por a lei. Vamos contar apenas com a justiça, com ela o Brasil tem jeito.

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  16. Mossoró só esta preso ladrão de galinha.

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  17. Vou fazer de tudo para não abastecer meu carro em nenhum dos corruptos postos cidados(Sérgio Leite de Sousa – Posto Olinda; Robson Paulo Cavalcante – Posto Nacional; Pedro Edílson Leite Júnior – Posto Santa Luzia; José Mendes da Silva – Postos 30 de setembro e Belo Horizonte; e Edvaldo Fagundes de Albuquerque – Posto Líder). E se o Atacadão abrir um posto de combustível por aqui ganhou um cliente fiel.

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  18. Está ai as provas concretas do grande cartel no preço de combustíveis em Mossoró, esses políticos corruptos tem quer ir pra cadeia, eles heram pra ser julgados pelo juiz Sérgio Moro.

    Por isso quer não defendo e não sou a favor de nem um tipo de político Brasileiro, nem um deles trabalhar em favor da população, trabalha para enteresse próprio.

    Podem investigar mais quer dessa mata ainda tem muito cachorro, cade a polícia Federal, para investigar aprofundo esses corruptos de Mossoró, ainda bem quer nem um desses dois conseguiram se releiger.

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  19. CADE A JUSTIÇA DO RN ESSE PREFEITO DESTRUIU MOSSORÓ

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