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21/10/16

FALTA DE HABILITAÇÃO DE 'CINQUENTINHA' DARÁ MULTA A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO



Além do aumento dos valores das multas de trânsito, começa a valer em 1º de novembro a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas”, como são conhecidos os ciclomotores, informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A aplicação dessas multas foi adiada 3 vezes: a previsão inicial era começar em março passado.
O Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho último, mas depois voltou atrás e declarou que seria apenas a partir de novembro.Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer.
Por que tinha sido adiada?
No último adiamento, o Denatran disse que a lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir “cinquentinhas”.
Como essa lei só começa a valer no próximo dia 1º, as multas foram adiadas até que ela vigore.
Valor da multa
Quem for pego conduzindo “cinquentinha” sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.
Documentos que são aceitos
Para guiar “cinquentinha” é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC, um documento pouco conhecido do público.
ACC
Documento emitido pelo Detran que permite rodar com as "cinquentinhas", que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais potentes. Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).

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13 comentários:

  1. Sabia q isso iria acontecer somente após as eleições... Kkkkk como sempre o governo lascando a classe pobre!

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. bora vcs que tem sua cinquenta sai nais ruas fazer protesto

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    1. kkkkkkkkkkkkkkkk vai protestar a dilma foi ela q colocou a lei pra emp´acar essas motos

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  4. Esse governo de Robson faria e uma vergonha pq n vai procura oq faze seu governado existi isso tem muito senhor q n sabe faze nei o nome ae so mexe com os pobres ae pra puxa dinheiro vc botou o estado dentro de um buraco ae q tira o prezoiso nas costa dos pobre tenha vergonha

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  5. essa lei eh federal mais quem comanda a fiscalização eh o municipio.
    tem cidades ou até mesmo estados do brasil que nem mesmo enplacar enplacaram ainda (e nem falam nisso). isso eh ruimdade dos "comandantes" do detran daqui que querem mostrar trabalho, e sabemos que a cord só tora pro lado mais fraco, se esquecendo que tem muitos pais de família que prescisa de uma moto dessas para ganhar o pão de cada dia!
    sei que tem muito vagabundo que anda nessas motinhas, mais temos que ver que tem muito mais gente de bem que prescisa trabalhar para sustentar a sua família.
    quem aqui que não conheçe alguem que só tem uma 50cc por que não tem outra opção???

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  6. O Brasil velho de roubo os pobres acc prá q? Qual difernça vai fazer para o transito nenhuma .puder publíco só quer lasca o pobre .

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  7. Protestar nada quem anda no trânsito com essas tal cinquentinha tem qui ter carteira mesmo.... vocês que tem cinquentinha vão atrás da acc....eu já tenho minha CNH é muito bom.

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  8. eu concordo, tem que ser habilitado mesmo. transito não é brincadeira, sei q ate os habilitados não respeitam as leis, mas qnt mais gente habilitadas menor será o numero de acidente. todo os dia vejo imprundencia de muitos incompetentes. falo no modo geral

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  9. Correto. Boa parte deles não entendem a sinalização de trânsito.

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  10. era pra prender essas motos q circulam sem placa

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  11. Vou sair na rua pedindo ipitiman para acc kkkk
    PQ eu quero ser fora da lei atrupela geral e não ser indentificado

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  12. Vou sair na rua pedindo ipitiman para acc kkkk
    PQ eu quero ser fora da lei atrupela geral e não ser indentificado

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