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11/08/16

MULHER É PRESA POR ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM MOSSORÓ-RN



Uma equipe de polícia civil da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Mossoró capturou, nesta quinta-feira (11) na cidade, a foragida da justiça Rosimar Nunes, em cumprimento a mandado de prisão de sentença penal condenatória por crime de atentado violento ao pudor.
Ela foi encaminhada a Penitenciária Mário Negócio onde ficará custodiada.

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8 comentários:

  1. A liberdade ja ja chega. :/

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  2. Nossa! Que reportagem importante! Alto explicativa.

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  3. Sim! Mas o que ela fez?

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  4. O que foi que ela fez, conheço ela

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  5. [Revogação]
    Em 7 de agosto de 2009, a Lei nº 12.015/09, que alterou a disciplina dos crimes sexuais no direito penal brasileiro, revogou o artigo 214 do Código Penal - que tipificava o crime de atentado violento ao pudor - e ampliou a abrangência do crime de estupro, de modo a abranger o antigo crime de AVP.

    Hoje, o crime de estupro consiste em "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso", portanto não mais se restringindo unicamente às mulheres.

    Assim, com a reforma, a conduta que antes era tipificada como atentado violento ao pudor não deixou de ser crime; tão somente passou a ser tipificada como estupro em outro dispositivo legal.

    Acho que ta explicado :)

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